Estou ciente de que a ausência na primeira aula, se não justificada mediante documento comprobatório, resultará no cancelamento da minha matrícula e na liberação da vaga para outro interessado da lista de espera.
Entendo que, para receber o certificado de participação no curso, devo frequentar, no mínimo, 75% das aulas.
Comprometo-me a seguir com a formação até o final, pois sei que essa oportunidade representa também o sonho e a expectativa de muitos outros que aguardam por uma vaga.
Comprometo-me a comunicar com antecedência a Escola do Parlamento, durante o período de inscrições, caso eu não possa participar do curso, permitindo que outra pessoa interessada possa assumir a vaga.
Reconheço que minha permanência no curso é um gesto de responsabilidade e de consideração com todos os que tornaram essa experiência possível.
- Processamento da inscrição no curso e emissão do certificado.
- Comunicação para divulgação de outros cursos e palestras oferecidos pela instituição.
- Fins estatísticos e de pesquisa.
Entendo que meus dados serão tratados de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e que posso revogar o presente consentimento dado, a qualquer momento, mediante solicitação direcionada ao e-mail: dpo.lgpd@franciscomorato.sp.leg.br. *
Autorizo o(a) menor de idade citado(a) acima a se inscrever neste curso oferecido pela Câmara Municipal de Francisco Morato. Estou ciente de que o curso será ministrado presencialmente no período apresentado conforme descrição do curso, na Câmara Municipal de Francisco Morato, localizada na R. Virgílio Martins de Oliveira, 55 - Centro, Francisco Morato - SP.
Declaro que todas as informações fornecidas neste formulário de autorização do responsável são verdadeiras e corretas, sob as penas do Art. 299 do Código Penal Brasileiro.
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